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Lucas Pereira

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Direito Penal, 9%

Comentários

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Comentário · há 3 anos

Quantas vezes o devedor de alimentos pode ser preso?

Larissa Bernardi · há 6 anos

É importante lembrar sempre, que a pensão alimentícia é um direito da criança e uma obrigação paterna. E de forma que outros meios de execução dos alimentos em atraso podem ser utilizados, a exemplo de constrição de bens passíveis de penhora, incluindo o montante do FGTS da conta vinculada do alimentando.

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